Agenda Regulatória da ANS: o que a agência vai regular até 2028.
É o plano de trabalho público da ANS. Quem lê com antecedência escolhe o momento de se adaptar, em vez de reagir. Consultado em 13/10/2026.
O que é a Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento: ela lista os assuntos que a ANS considera prioritários em um período e dá um cronograma para cada um. O objetivo, nas palavras da agência, é dar transparência e previsibilidade, para que a sociedade acompanhe os compromissos assumidos.
O ciclo vigente é o de 2026 a 2028. A Diretoria Colegiada aprovou a agenda na reunião de 17 de julho de 2026, e a página oficial foi atualizada em 23 de julho. Ela tem três partes: os temas regulatórios (14 ao todo, em três eixos), a agenda de avaliação de resultado regulatório (ARR) e os estudos preliminares.
Um aviso importante da própria ANS: nem todo tema da agenda precisa virar norma durante o ciclo. A agenda mostra onde a agência vai olhar, não promete uma regra nova em cada item.
Ver a página oficial da Agenda Regulatória (abre em outra aba) ↗
Os três eixos e os 14 temas
Para cada tema, a decisão final prevista na agenda. Datas de planejamento da ANS, sujeitas a mudança.
Beneficiário, contratos e acesso
As regras que o beneficiário sente no bolso e no dia a dia: preço, contrato, troca de plano.
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Franquia e coparticipação
Concluir as regras de franquia e coparticipação (o beneficiário paga uma parte do uso), já previstas na Política de Preço e de Reajuste.
Decisão prevista 4º trimestre de 2027 -
Reajuste de planos coletivos
Aprimorar as regras de reajuste dos planos coletivos, para reduzir a diferença de informação entre operadora e contratante. As etapas de análise, proposta e participação social já foram concluídas.
Decisão prevista 4º trimestre de 2026 -
Doenças e lesões preexistentes
Atualizar a norma sobre o procedimento em que a operadora alega que o beneficiário omitiu uma doença na declaração de saúde.
Decisão prevista 2º trimestre de 2028 -
Contratos
Atualizar o manual de elaboração de contratos ao novo arcabouço da ANS e publicar normas onde hoje há lacuna.
Decisão prevista 4º trimestre de 2027 -
Portabilidade de carências
Aprimorar as regras de portabilidade, a troca de plano aproveitando as carências já cumpridas.
Decisão prevista 4º trimestre de 2026 -
Reembolso
Aperfeiçoar as regras de devolução de gastos feitos fora da rede credenciada.
Decisão prevista 2º trimestre de 2027
Qualidade do cuidado e transformação assistencial
Como o cuidado é organizado e pago, e como a informação sobre quem presta o serviço chega ao beneficiário.
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Novo SIB
Reestruturar o Sistema de Informações de Beneficiários, o cadastro mensal de quem tem plano, com tecnologia nova e mais campos de dados.
Decisão prevista 4º trimestre de 2026 -
Menos fragmentação do cuidado
Orientar modelos de cuidado coordenados, preventivos e resolutivos, com base na atenção primária: evitar o uso desnecessário de serviços e melhorar os resultados em saúde.
Decisão prevista 2º trimestre de 2027 -
Ressarcimento ao SUS e Agora Tem Especialistas
Reavaliar as regras da devolução ao SUS pelo atendimento de beneficiários, considerando a tecnologia, as normas novas e o programa Agora Tem Especialistas.
Decisão prevista 4º trimestre de 2026 -
Remuneração além do procedimento
Fixar parâmetros mínimos para modelos de remuneração baseados em valor, em vez de pagar por procedimento, nas relações entre operadoras e prestadores.
Decisão prevista 4º trimestre de 2027 -
QUALISS
Fortalecer o programa de qualidade dos prestadores, com expansão para laboratórios e clínicas e indicadores mais comparáveis.
Decisão prevista 2º trimestre de 2027
Sustentabilidade, dados e governança da informação
A saúde financeira das operadoras e a qualidade dos dados que o setor entrega à ANS.
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Autorização de funcionamento
Aprimorar as regras para uma operadora receber o registro e operar no mercado.
Decisão prevista 4º trimestre de 2026 -
Transparência e qualidade de dados
Aprimorar as regras de divulgação de dados e informações da saúde suplementar.
Decisão prevista 2º trimestre de 2027 -
Dados assistenciais integrados (TISS)
Aprimorar o padrão TISS para formar uma base de dados assistenciais com governança, qualidade e privacidade, e resolver a falta de dados sobre diagnósticos.
Decisão prevista 4º trimestre de 2027
O que isso muda para uma operadora
Dados e sistemas vêm primeiro
O Novo SIB (4º trimestre de 2026) e a integração de dados do TISS (4º trimestre de 2027) mexem no que a operadora envia e em como. Quem cuida da qualidade do cadastro e das guias já está na frente.
Preço e contrato entram em revisão
Reajuste coletivo e portabilidade têm decisão prevista para o 4º trimestre de 2026. Franquia, coparticipação e contratos, para 2027. Vale simular o efeito na carteira antes da norma.
A relação com a rede muda de lógica
Remuneração por valor, QUALISS e menos fragmentação do cuidado apontam para contratos com prestadores que premiam resultado, não só volume.
A ANS também olha para trás
A agenda de avaliação de resultado revisa normas que já existem: rede hospitalar, governança, termos de ajuste de conduta e o IDSS. O que a operadora faz hoje já está sendo medido.
Da obrigação, uma oportunidade: cada decisão prevista na agenda é um prazo para a operadora se preparar. A Aliven acompanha essa agenda com você e traduz o que cada tema pede da sua operação. Falar com a Aliven →
Avaliação de resultado e estudos preliminares
Avaliação de resultado regulatório (ARR)
Normas em vigor que a ANS vai reavaliar.
- Alteração de rede hospitalar em planos de saúde
- Práticas mínimas de governança corporativa para a solvência das operadoras
- Termos de compromisso e de ajuste de conduta (TCAC e TC)
- Monitoramento da métrica de resolutividade das centrais de atendimento (exigida pela regra de relacionamento com o beneficiário¹)
- Revisão do IDSS, a nota anual das operadoras no Programa de Qualificação
Estudos preliminares
Assuntos que a ANS vai estudar antes de decidir se regula.
- Avaliação do pacto intergeracional (a lógica de solidariedade entre as gerações no preço dos planos)
- Parâmetros de custo-efetividade e de impacto orçamentário para incorporar tecnologias
- Nota Técnica de Registro de Produto: como melhorar o envio dos dados
- Protocolo no registro de reclamações
- Judicialização na saúde suplementar
- Cartões de desconto em saúde
Notas e fontes
- Resolução Normativa (RN) ANS 623/2024, art. 4º, §1º, sobre a metodologia própria de medição da resolutividade nas centrais de atendimento.
Fontes. ANS, página da Agenda Regulatória (abre em outra aba) (atualizada em 23/07/2026) e documento da Agenda Regulatória 2026-2028 (PDF) (abre em outra aba), de onde vêm os temas, os eixos e as datas. Aprovação pela Diretoria Colegiada: pauta da 640ª reunião, de 17/07/2026 (abre em outra aba). Consultado em 13/10/2026. As traduções para português claro são nossas; a redação oficial de cada tema está no PDF.